ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA,EM 27.8.1993

 


Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas foi realiza­da a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohl­feldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo de Canto, Eliseu Santos, Fernando Zachia,Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hele­na Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária e da Quinta Sessão Especial, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios: nº 672/93, da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Cidadania do Estado, nº 734/93,do Gabinete do Governador do Estado, s/nº, do Jornal Balcao; Telex do Deputado Luiz Carlos Casagrande; Telegrama do Senador Epitácio Cafeteira; Cartão do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia; Programação do XIX Encontro Nacional de Procuradores Municipais. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Pe­dro Ruas, 01 Pedido de Providências e 02 Pedidos de Informações nºs 125 e 126/93 (Processos nºs 2149 e 2150/93) . Na ocasião, o Senhor Presidente apregoou o Memorando nº 25/93,do Vereador Mário Fraga, informando que Sua Excelência se encontra impossibilitado de comparecer a presente Sessão por estar participando, no Rio de Janeiro, da Convenção  Nacional do PDT. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Stella Francisco Andreatta, da Associação Comunitária Delta do Jacuí, que falou acerca da importância do desporto na vida dos indivíduos, com especial ênfase à importância dessa prática na infância e na adolescência. Registrou ser o esporte um meio de sensível aumento da qualidade de vida da sociedade e não só como espetáculo público, propugnando pela efetivação de Porto A­legre como Capital Desportiva do Mercosul. Logo após, o Senhor Presidente registrou a presença na Casa do Senhor Ibraim Gonçalves, Presidente do Conselho Regional de Desporto, e do Senhor Henrique Licht, incentivador e participante da Subsecretaria de Desportos do Estado. A seguir, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 206 do Regimento Interno, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para se manifestarem sobre o pronunciamen­to da Senhora Stella Andreatta. O Vereador Isaac Ainhorn disse que a prática desportiva deve ser implementada desde tenra idade, enfatizando seu caráter educativo e afirmando que despor­to e marginalidade são práticas antagônicas. Registrou que ainda não foi analisado pela Casa o projeto que trata da Secreta­ria Municipal de Esportes. O Vereador Clóvis Ilgenfritz afir­mou existir uma grande viabilidade de Porto Alegre ser a Capi­tal Desportiva do Mercosul. Registrou já ter sido aprovada por esta Casa a permuta que passa ao Município de Porto Alegre a propriedade do Estádio dos Eucaliptos, dizendo que esse lo­cal pode ser transformado em um grande centro de esporte ama­dor no Estado. Lembrou que a Administração Municipal está promovendo a recuperação do Rio Guaíba para, entre outras coisas, a prática de esportes náuticos. O Vereador Jocelin Azambuja falou sobre o envolvimento da juventude em práticas prejudiciais a sua formação e a sua saúde, destacando como uma das causas desta situação a falta de espaços para a prática desportiva. Registrou sua contrariedade à instalação do Centro Integrado de Educação Popular — CIEP - Desportivo no Bairro Menino Deus, pois, em sua visão, há zonas com mais carência de espaços desportivos, propugnando pela descentralização desses espaços. O Vereador Pedro Américo Leal registrou que durante trinta anos foi professor de educação física do Exército e das Polícias Militar e Civil, dizendo ser o desporto uma forma de educar e disciplinar a juventude. Registrou que quando foi convidado a assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado, tinha co­mo projeto a instalação de quadras esportivas nas delegacias, para que a juventude convivesse em ambientes de moralidade e disciplina. O Vereador Fernando Zachia registrou que a sobrevivência do esporte, hoje, face ao abandono dos incentivos públicos, se dá por iniciativas individuais de pessoas que se dedicam com afinco a causa do desporto. Propugnou por verbas destinadas a assegurar a efetivação, no Estádio dos Eucaliptos, do Parque de Esportes que Porto Alegre necessita. Elogiou, ainda, a dedicação da Professora Stella Andreatta. A Vereadora Maria do Rosário afirmou que o poder Público tem o hábito de criar estruturas que nem sempre chegam à sociedade, registrando a necessidade de descentralização das áreas destinadas a esportes para zonas próximas às residências dos beneficiários. Enfatizou que nossa juventude não tem espaços para viver seu desenvolvimento físico e psíquico. A seguir, o Senhor Presidente agrade­ceu a presença da Senhora Stella Andreatta, dizendo que a questão do desporto merecerá a devida atenção de todos os Vereado­res deste Legislativo. Na ocasião, o Senhor Presidente regis­trou a presença, na Casa, do Senhor Giba Assis Brasil e da Se­nhora Liliana Sulzbach, representantes da Associação dos Profissionais e dos Técnicos Cinematográficos do Estado; do Senhor Francisco Lisboa, representante da Associação Riograndense de Artes Plásticas, e dos Senhores Cezar Dorfmann, Gelson Olivei­ra, Mário Ruy e Dilan de Ornellas Camargo, representantes da Cooperativa dos Músicos de Porto Alegre, que vieram a Casa pa­ra fazer a entrega de um documento sobre o fundo de incentivo à produção artístico-cultural constante em um projeto de lei em tramitação na Casa. A entrega foi realizada ao Senhor Presidente pelo Senhor Giba Assis Brasil. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 49,60 e 61/93, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/93 e o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 28/90; em 2ª Sessão: o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/92, o Substitutivo do Vereador Décio Schauren ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/93 e o Projeto de Resolução nº 24/93; em 3ª Sessão: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/93, o Projeto de Lei do Exe­cutivo nº 50/93 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 106/93; em 4ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 78/93. Após, constatada a existência de “quorum”, iniciou-se a ORDEM DO DIA, onde foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, de Voto de Congratulações com o programa radio­fônico “Hora Israelita”, pela passagem do seu quadragésimo sétimo aniversário, com os componentes de relação em anexo ao Requerimento, pela posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Rio Grande do Sul e com o Nono Batalhão de Polícia Militar pela passagem de seus trinta e oito anos de atividade; do Vereador Eliseu San­tos de Voto de Congratulações com Maria Mercedes de Paula, por sua eleição como Operária Padrão neste ano; do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com o Professor Jacob Halperin, por sua indicação para “Mérito em Administração/93” no setor ensino, e com o Senhor Marcos Ramos Dovoskin, por sua indicação para “Mérito em Administração/93” no setor privado; do Vereador Gerson Almeida, solicitando seja encaminhada à Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Previdência Social e à Comissão Estadual de Mulheres Trabalha­doras da Central Única dos Trabalhadores do Estado, uma Moção de solidariedade em apoio à luta pela agilização e imediata aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1864 e ao relatório do Deputado Geraldo Alkimin, que garante o beneficio do salário maternidade à mulher trabalhadora rural que produz em regime de economia familiar e também Moção de Solidariedade encaminhada à Coordenação Nacional dos Demitidos das Estatais e Serviços Públicos, ao Movimento dos Demitidos da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e à Comissão dos Demitidos do Trensurb, manifestando o apoio desta Casa à luta dos trabalha­dores demitidos e perseguidos a partir da reforma administrativa realizada pelo Governo Collor e apoiando a reintegração dos servidores nessa situação; do Vereador Jocelin Azambuja de Vo­to de Congratulações com o Departamento de Trânsito do Estado, DETRAN/RS, Divisão de Habilitação de Condutores, pela decisão de estender o horário de atendimento ao público no mês de ju­nho do corrente ano, e com o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis (27 de agosto) e pelo III Encontro Estadual de Corretores de Imóveis. Ainda, do Vereador Jocelin Azambuja, Requerimento solicitando sejam encaminhados à Secretaria de Educação do Es­tado questionamentos acerca das escolas estaduais situadas no Município de Porto Alegre. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos para Representação Externa deste Legislativo, nos termos do artigo 218, § 4º do Regimento Interno: dos Vereadores Fernando Zachia, Luiz Negrinho, Maria do Rosário e Pedro Rua, no período de trinta e um de agosto a dois de setembro do corrente ano, quando irão participar do III Congresso Nacional de Vereadores, em Brasília; dos Vereadores Artur Zanella e João Motta, para os dias vinte e oito e vinte e nove do corrente mês, quando irão participar de um programa de visitas aos con­juntos habitacionais construídos em regime de ajuda mútua na cidade de Montevidéo. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Jocelin Azambuja falou de reunião mantida com o Prefeito Municipal, acerca de projeto de sua autoria, de implantação de ciclovias em Porto Alegre. Declarou ter sido tal reunião bastante positiva, lembrando já estar prevista a implantação de ciclovias na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada por esta Casa. Sugeriu a ligação entre o Centro e a Zona Sul da Cidade, através dessas vias, atentando para as facilidades e benefícios que serão re­sultantes de medidas nesse sentido. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador João Dib reportou-se ao pronunciamento do Vereador Jocelin Azambuja, em defesa da implantação de ciclovias em Porto Alegre, analisando as dificuldades que tal implantação repre­senta, tendo em vista a forma como está organizado o trânsito em nossa Cidade. Disse não conhecer locais onde essa implantação seja viável, fato que já impediu a criação dessas vias por administrações anteriores, apesar da existência, há muito, de boa vontade neste sentido de parte dos governos municipais. O Vereador Nereu D’Ávila lembrou a luta que o ex-Vereador Frederico Barbosa sempre manteve em prol da implantação de um sistema de ciclovias em Porto Alegre, salientando que tal sistema deverá acompanhar o processo geral de desenvolvimento da Cidade. Disse que a implantação do aeromóvel traria maiores benefícios à população, atentando para a necessidade de que as ciclovias, caso venham a ser concretizadas, destinem-se ao uso pela classe trabalhadora e não como meras vias de lazer. Em EXPLICÃÇAO PESSOAL, o Vereador Divo do Canto registrou o início, hoje, em Cidreira, do I Congresso Estadual de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, onde serão tratadas questões relevantes não apenas para os aposentados mas para os trabalhado­res em geral, sendo que as teses ali aprovadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Ainda, registrou a assinatura, no último dia dez, pelo Ministro Antônio Brito, da Portaria nº 422, que revê as pensões recebidas pelas vítimas da Talidomina. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Ilgenfritz referiu-se às discussões hoje efetuadas na Casa, acerca da implantação de ciclovias na Cidade, dizendo existirem zonas em que tal implantação é viável. Ainda, classificou como insuficiente resposta enviada pelo Governo Federal a pedido de informações de sua autoria, relativo aos aumentos dos combustíveis no País, dizendo que enviará nova correspondência pedindo maiores explicações sobre o assunto e atentando para a falta de divulgação, pela imprensa, de notícias a esse respeito. O Vereador Jocelin Azambuja comentou pronunciamentos feitos pelos Vereadores João Dib e Nereu D’Ávila, acerca de seu projeto de implantação de ciclovias na Cidade. Disse ter motivado o encaminhamento do mesmo não a busca de promoção pessoal mas, isso sim, o beneficiamento da população. Ainda, declarou possuir a Cidade condições para viabilizar a implantação de ciclovias, falando da boa re­ceptividade de seu projeto junto aos porto-alegrenses. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Luiz Negrinho comentou correspondência recebida da Escola Municipal José Loureiro da Silva, em que é solicitada a retirada do ponto final do ônibus Trevo-Li­nha 49 de frente dessa Instituição. Assim, solicitou providências para que seja atendido tal pedido, tendo em vista os transtornos e perigos atualmente enfrentados pelos integrantes da referida escola. O Vereador Guilherme Barbosa, dizendo possuir forte preocupação com a energia termoelótrica de Porto Alegre, manifestou-se acerca das obras da Usina do Jacuí, aten­tando para a necessidade de apresentação, pela Eletrosul, de projetos concretos de proteção ao meio ambiente, tendo em vis­ta a alta capacidade poluidora dessa Usina, não apenas para as áreas próximas a mesma mas para toda a região metropolitana. Também atentou para possíveis irregularidades na forma de obtenção de recursos para a continuidade das obras da Usina em questão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinqüenta e sete minu­tos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordiná­ria da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo e Luiz Braz e Secretariados pelos Vereadores Milton Zuanazzi e Lauro Hagemann, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Milton Zuanazzi, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Justificativa do Ver. Mário Fraga, que apresenta o seguinte comunicado à Presidência: “Tendo em vista que nos dias 27, 28 e 29 do corrente mês será realizada, no Rio de Janeiro, convenção nacional do PDT, estarei impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 27”. Está é a justificativa de ausência.

De acordo com o art. 100 da Lei Orgânica do Município, inscreveu-se a entidade Associação Comunitária Delta do Jacuí, que tratará do assunto “Desporto, seu valor social com ganhos para todos, mais saúde, mais fonte de renda, mais qualidade de vida”.

É uma satisfação para nós, e vai utilizar a Tribuna Popular a Professora Socióloga Stella Francisca Osório Bertasso Andreatta, Presidente da Associação Comunitária Delta do Jacuí.

 

A PROFESSORA STELLA FRANCISCA OSÓRIO BERTASSO ANDREATTA: Exmos. Vereadores, como Presidente da Associação Comunitária Delta do Jacuí, venho falar pelas mulheres que tecem com suas mãos as redes na Ilha da Pintada. Essas redes tecidas pelas mãos das nossas mulheres servem de goleiras, de rede de tênis, de vôlei, e de basquete no 1° Mundo. Pedimos a Deus que um dia fique nas mãos dessas mulheres o fruto do seu trabalho e não com intermediários.

Nesta tribuna Popular solicito e sensibilizo e rogo pelo emprenho dos Exmos. Vereadores para uma área que é prioritária: o desporto. Por que o desporto? Na América Latina temos uma história social de extrema dificuldade para nos organizarmos. Fomos treinados para não administrarmos nossos recursos. O Desporto é um recurso prioritário. A hora é essa de nos organizarmos frente à nova legislação do Desporto, Lei n° 8672, seção V do sistema dos Estados, Distrito Federal e Municípios, Art. 15: “Os Estados e o D.F constituirão seus próprios sistemas, respeitadas as normas estabelecidas nesta lei. Parágrafo Único: Aos Municípios é facultado constituir sistemas próprios observadas as disposições desta lei e as contidas na legislação do respectivo Estado.” Nós não vamos falar nos dramas sociais, nos milhões de desempregados, na miserabilidade, no desperdício, nas nossas graves crises morais, mas vamos falar que não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar o que temos. Políticas assistencialistas, Exmos. Vereadores, não bastam. É preciso políticas públicas efetivas, que sejam auto-sustentáveis, que mobilizem grandes setores da sociedade, que estejam na memória cultural do no povo, capazes até de gerar uma enorme e lucrativa indústria e isto nós já temos com a área do desporto. Cito o exemplo do tênis, que na FENAC agora representou o maior volume de vendas.

O desporto encarado não apenas num conceito de espetáculo apresentado em ginásios, televisões e programas de rádio, nem só jogos e competições de poucos atletas de alto rendimento, mas como uma saída, uma matriz, uma fonte de mais saúde, educação, lazer, renda, turismo, regaste da cidadania e qualidade de vida. Esporte para os níveis: educacional, de participação, de rendimento. Esporte para todas as idades. Em Porto Alegre, desde 1904, tínhamos atividades desportivas nas praças. Desde 1925 o remo, a vela, a canoagem, saltos ornamentais, o esqui aquático, a pesca desportiva, realizando competições internacionais no nosso Guaíba e todos zelando pelo nosso rio, pois, são interessados, precisam de água limpa. No Rio Grande do Sul somos pioneiros também na área de recreação e lazer. E hoje? Será que regredimos? Celeiro de atletas o nosso Estado, a nossa Capital tem campeões em todas as modalidades, com árbitros gabaritados, dirigentes dedicados, profissionais do mais alto nível, imprensa especializada. Sediamos a UNIVERSIDADE em 1963 que foi o evento mais importante ocorrido no Brasil, com 33 países participando, que transformou a capital gaúcha no Centro Universitário Mundial. Hoje homenageamos os pioneiros, os amigos do esporte na figura de Henrique Licht, Heitor Muller, Biedermann, Leilo Araújo, Henrique Hapern, Marli, Helck, Renato Cardoso, Ibraim Gonçalves, Presidente do Conselho Regional do Desporto aqui presente.

Senhores, temos 52 Federações de Esporte Amador. Avaliem o que isto representa. A força que temos, o número de Clubes, ligas, associações, famílias, de mobilização, de trabalhos, de realizações. Temos as nossas matrizes técnicas que são as Escolas Superiores de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS,IPA) articuladas num trabalho multidisciplinar, contando com corpo doente integrado com os da área da saúde.

Porto Alegre acaba de sediar o I Encontro Mercosul de Medicina Desportiva e a XVIII Jornada Gaúcha de Medicina Desportiva.

Temos funcionando no Sistema FIERGS/SESI/SESC programas de lazer para o trabalhador. Projeto Crescer, atendendo crianças com 7 a 14 anos, efetuado em parceira, Programas de Saúde Ocupacional, olimpíadas patrocinadas pelo Meridional.

Nesta semana, os responsáveis pelo Setor de esportes - Profs. Luiz Antonio e Sérgio – se especializando em ginástica laboral. O desporto no SESC, sob a liderança da Coordenadora Técnica Claudete, Drª Scheler em atividades constantes e permanentes com os comerciários. O que isto significa custos/benefícios, investimento que traz retorno Verbas que são economizadas.

A nível de comunidade, cada vez maior é o número de pessoas que praticam exercícios. Antigamente era diferente a pessoa que se exercitava. Hoje, diferente é aquele que não se exercita, que não caminha, que não pratica um esporte. Até à noite aqui temos ciclistas. Hoje temos a Terceira Idade praticando exercícios para a saúde, para um sentido nas suas vidas, jogando tênis, bocha, vôlei, bolão, futebol de salão, sete, pesca desportiva. Neste mês ainda teremos a Olimpíada de Clube de Mães.

O desporto educa, socializa, dá prazer. A atividade física influência a construir uma vida mais harmoniosa, ajuda a construir o contexto da personalidade: autoconfiança, alegria, relacionamento interpessoal, promoção pessoal, solidariedade, bons hábitos, união das famílias, favorece a saúde toda. É um antídoto para o estresse, ajuda em toda a fisiologia. Hipertensão, taquicardia, osteoporose, circulação, gastrite, ansiedade podem ser prevenidas através da prática de exercícios? Sim. Não é uma atividade elitista, de poucos? Não, porque faz parte da memória do povo gaúcho. O esporte já é um hábito, já está num modismo, e vai chegar a ser uma mania.

O valor social do desporto aparece também nas potencialidades e possibilidades de fonte de renda. Roupas, alimentos, indústria gráfica, turismo. Sabemos que o turismo desportivo tem no 1º mundo um tratamento profissional. E aqui? O estamos fazendo? Como ocupamos nosso espaços físicos? Exemplo, a Doca Turística, o Rio Guaíba? Qual é apoio oficial? O Desporto visto a nível de iniciativa privada, nós temos uma tradição de serviços prestados à sociedade. Temos glórias passadas e presentes com os nossos grandes clubes: União, Sogipa, Veleiros, Jangadeiros, que sediará, em setembro/93, o Mundial de Vela aqui em Porto Alegre, a Associação Leopoldina Juvenil, que realiza eventos internacionais na sua sede no centro de Porto Alegre, e todos estes clubes com suas escolinhas. Temos também o modelar Clube Panatlon de Porto Alegre. Temos um Centro Gaúcho de Esportes. No futebol, a escolinha do Grêmio Futebol Porto Alegrense, modelo da América Latina. Temos o privilégio de um Parque do Gigante da Beira Rio. A iniciativa privada está partindo para criatividade nas modalidades esportivas – exemplo do Shopping Center Iguatemi, que abrigou o Campeonato de Esgrima no fim da semana passado. Futebol de salão, sete, vôlei, basquete, karatê, patinação, hipismo, judô, padle, ginástica, atletismo, automobilismo, bocha, bolão, canoagem, natação, ciclismo, damas, esgrima, esqui, handebol, golf, motociclismo, paraquedismo, remo, tênis, vela, xadrez, culturismo, futebol de mesa, pesca esportiva, polo, pugilismo, triatlon, esporte para paraplégicos. Todos os esportes são alavanca para o desenvolvimento. Existe vontade política e interesse de administrar o desporto. Nossa luta é para trabalharmos integrados, com competência, eficácia, criatividade. Existe interesse da comunidade desportiva, atletas, famílias, associações, clubes, federações, entidades oficiais, Conselho Regional de Esportes, Sub-Secretaria do Desporto. Registramos o trabalho da CETE e a espetacular dedicação da Associação do CETE. São 2.500 crianças em programas desportivos. Só no atletismo são 200. O trabalho desportivo no Ginásio Tesourinha, com 5 mil inscritos. Porto Alegre terá o 1º CIEP Desportivo do Mercosul.

Na Comissão de Educação Ciência Tecnologia temos o trabalho da Sub-Comissão do Desporto na Assembléia Legislativa, que tem como Relator o Dep. Luiz Carlos Festugatto e os Deputados Otomar Vivian, Valdir Fraga, Paulo Odone Ribeiro, Flávio Koutzzi.

 Queremos pressionar um processo integrado de valorização do desporto:

- Criação da Secretaria Estadual do Desporto;

- Criação das Sub-Secretarias Municipais do Desporto;

- Criação de uma Fundação do Desporto (para captar, inclusive, recursos no exterior).

Acreditamos que exercemos a democracia no momento em que participamos.

Nosso objetivo é interferir como comunidade, sensibilizando para a necessidade de agilizar o Desporto como Política Pública Prioritária Efetiva.

Pedimos a cada um dos Vereadores que integre o desporto na sua situação político-partidária, veiculando-o com seus interesses, seja na saúde, educação, lazer, artes, nativismo, turismo, reabilitação, segurança, marginalidade, indústria, terceira idade, cidadania, meio ambiente.

Pedimos a todos os Vereadores o descortínio de especial empenho para uma área que é de absoluto valor estratégico pela sua geração de efeitos na sociedade.

Como as artes, o nativismo e o desporto é cultura de linguagem universal e popular. É nestas fontes, nestas matrizes que vamos fortalecer a integração da identidade latino-americana e realizar o MERCOSUL.

Está nas Vossas mãos, Exmos. Vereadores, a excelência de efetivarem Porto Alegre como a Capital Desportiva do Mercosul.

Obrigada pela atenção. Saudações desportivas.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos também de registrar a presença do Presidente do Conselho Regional de Desportos, nosso querido amigo, amigo desta Casa, Ibraim Gonçalves e do Senhor Henrique Licht, que é um dos grandes incentivadores e já participou, inclusive, junto a Sub-Secretaria de Desportos do Estado, se não me falha a memória. Nós pediríamos que a Srª Stella ficasse conosco, porque deve haver manifestações, por parte das Bancadas, sobre o assunto da Tribunas Popular. Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Wilton Araújo, Senhora Presidente da Associação Comunitária do Delta do Jacuí, Stella Andreatta, prezado Presidente do Conselho Regional de Desportos, que mito nos honra com a sua presença, Ibraim Gonçalves, um lutador do esporte amador, em nossa cidade, em nosso Estado, que se encontra presente aqui nesta manhã. É extremamente importante que o espaço inicial desta manhã, da Tribuna Popular, tenha sido usado para que a Associação Comunitária Delta do Jacuí pudesse trazer aqui um posicionamento em relação à questão da qualificação e da importância que tem o desporto dentro do seu valor social, do ponto de vista como ganho para todos e, sobretudo, para o desenvolvimento físico-intelectual do cidadão. E esse desenvolvimento físico e social, ele começa a se dar através do esporte desde a mais tenra idade, quando a criança já pode iniciar a desenvolver as atividades esportivas. E nós, que temos filhos, Sr. Presidente e Srª Presidente, que ora ocupou a Tribuna Popular desta Casa, nós sabemos o quanto é importante atividade esportiva para a constituição de uma criança sadia, sobretudo quando vivemos num mundo em que há um processo assustador de aumento da marginalidade. Nós sabemos que marginalidade e esporte são coisas que se antagonizam.

Sinto-me muito feliz, porque, antes de aqui comparecer para o exercício de minhas atividades parlamentares, levava meu filho para seu exercício de tênis, achando que, começando em minha própria Casa, a importância que se deve dar à atividade esportiva, não simplesmente sendo vista como um atividade de natureza competitiva, mas também, e, sobretudo, como uma atividade fundamental para o desenvolvimento pleno da personalidade de um ser humano. É dentro desta ótica que saudamos a manifestação há pouco feita com contundência e veemência pela Srª. Stella Andreatta, Presidente da Associação Comunitária Delta do Jacuí.

É assim que nós, Vereadores da Cidade Porto Alegre, entendemos que temos um compromisso muito grande com a atividade esportiva de nossa Cidade e queremos cumprir este processo como homens públicos, como representantes da sociedade porto-alegrense, com a nossa parcela de responsabilidade, que se dá quando aqui se examinam projetos do maior interesse para a atividade esportiva e cultural da nossa Cidade. Isto se faz quando nós estamos aqui na Casa com um projeto que nos chegou em abril e ainda não foi examinado por este Plenário. É o projeto que cria, na Cidade de Porto Alegre, a Secretaria Municipal dos Desportos, que hoje é um simples departamento da Secretaria de Educação. Sentimos o quanto isso é importante: a restauração e o resgate dos antigos campinhos de futebol, que formaram gerações e gerações de nossa Cidade. Nós temos uma preocupação muito grande, porque assistimos ao abandono de muito espaços esportivos na nossa administração. Assim como o Brasil tem uma “Bélgica” e uma “Índia”, nós também, na área do esporte em nossa Cidade, temos o mesmo problema. Nós temos dois parcões: o parcão da elite, que o da Barreto Viana em direção à Comendador Caminha, e o parcão dos espaços esportivos que estão em petição de miséria, que estão abandonados, que estão sem vidros, que estão sem janelas, que estão sem esquadrias. Eu estive lá ontem, Ver. Clóvis e, aí, vejo a importância da preocupação da administração em ter encaminhado para cá um Projeto de Lei que cria a Secretaria de Desportos. Talvez, dessa forma, a própria atual administração poderá, com uma atividade mais autônoma, ter uma preocupação maior com a atividade desportiva em nossa Cidade, resgatando, inclusive, os seus compromissos assumidos até durante a campanha eleitoral. Interessa à comunidade esportiva e ao conjunto da comunidade em geral, por tudo o que já foi dito aqui, a criação da Secretaria de Desporto do Município. Ao lado disso, nós entendemos que a comunidade não pode ficar separada da criação da Secretaria de Desportos, razão pela qual estamos sugerindo a criação do Conselho Municipal de Desportos, formado pela participação do Executivo e do conjunto da sociedade civil, expressa na atividade esportiva, nas suas mais variadas amplificações dentro da nossa Cidade. Nossos cumprimentos à Associação Comunitária do Delta do Jacuí, nossos cumprimentos à Prof. Stella, que esteve nos honrando nesta manhã e colocando assunto da mais alta relevância para os destinos de nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Ilgenfritz, do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srª Stella Francisca Osório Andreatta; Sr. Henrique Licht; Sr. Ibraim Gonçalves e outros desportivas que estão aqui nos honrando com as suas presenças.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, representando os interesses da Administração Municipal, também liderada pelo Partido dos Trabalhadores, juntamente com o PPS e com outros partidos da Frente Popular, nós queríamos-nos integrar a essa iniciativa que a Associação Comunitária Delta do Jacuí traz a esta Câmara através da Tribuna Popular. Mais uma vez a Tribuna Popular se mostra como uma conquista importante, porque aqui nós ouvimos inúmeras questões que, às vezes, por mais que os Vereadores estejam tentando se conscientizar, ao fazerem parte da Tribuna Popular, pessoas da comunidade colocam com mais ênfase, e fazem com que nós, Vereadores, assumamos compromisso maior com essas questões.

Porto Alegre, capital desportiva do Mercosul, esta é uma meta importantíssima, pela características geoeconômicas, características de sítio de Porto Alegre com relação aos países e às  capitais dos países do Conesul, realmente há uma condição efetiva com todas as preliminares já traçadas para que isto aconteça.

Mas, eu queria dizer, especialmente dizer aos nossos amigos que estão aqui defendendo a questão do esporte que, como Vereador, eu tenho trabalhado muito em função da questão, fundamentalmente, do esporte amador. Nós sabemos que o esporte, a nível profissional, os grandes clubes têm tido uma atuação e têm proporcionado o lazer e até uma disputa saudável entre as pessoas deste Estado, em nosso País, que é muito salutar. Existem aqui mesmo Diretores dos dois maiores clubes do Estado, que são o Grêmio e o Internacional.

Mas nós achamos que só assistir, só participar desta forma não é o suficiente. O que nós precisamos é criar condições para que todas as pessoas, desde a tenra idade, tenham condições de praticar esporte. Neste sentido, o nosso apoio, o nosso envolvimento de Bancada e como Vereador neste assunto. Tanto que nós estamos, há mais de três anos, desde 1989, lutando junto com alguns outros Vereadores – lembrou-me aqui o Ver. Artur Zanella que não esquecesse de falar neste assunto - para transformar o antigo Estádio dos Eucaliptos - que hoje está praticamente abandonado - num patrimônio do Município, sendo realizado juntamente com a Prefeitura Municipal e o Esporte Clube Internacional, para que haja a permuta, que já foi aprovada por esta Câmara, e se transforme os Eucaliptos num Centro Desportivo Gaúcho do Esporte Amador. Para todo o tipo de esporte, inclusive para sediar algumas federações importantes.

Outra questão que nós trabalhamos é sobre as sedes dos clubes de remo que têm uma tradição importante no nosso Estado e em Porto Alegre, que é conhecida e tem uma história enorme na questão do remo. Nós tivemos oportunidade de conversar com a Federação, por várias ocasiões, inclusive na época em que eu era Secretário do Planejamento, para que a gente retomasse o assunto na área do Cais, que de certa forma as entidades ficaram com um problema a ser resolvido e até hoje está se arrastando.

Nós também estamos empenhados e esses são assuntos pontuais e objetivos, na realização e no apoio a que se execute uma raia de características e condições internacionais para o remo. Este é um pedido da Federação do Remo, para realizar o Campeonato Mundial de Remo. Estou bastante envolvido com este esporte, porque tenho inclusive um filho, o Camilo, que está participando na equipe do União e, para muito orgulho deste pai, ele há poucos dias se tornou um dos campeões brasileiros na categoria juniores.

Senhor Presidente, a Administração Popular, através do Senhor Tarso Genro, reconhecendo que existia uma falha, uma necessidade de retomar esse aspecto, no segundo governo da nossa Administração, está propondo a criação da Secretaria de Esportes, também a recuperação do Rio Guaíba em todos os seus aspectos, inclusive para a prática de esportes, natação, turismo, lazer e para a defesa do Guaíba, sob o pronto de vista da ecologia. São questões que estão sendo tratadas. Nós sabemos que os velejadores também reivindicam uma marinha na área da Av. Edvaldo Pereira Paiva confluência com a Av. Ipiranga, dependendo apenas de recursos que ainda não existem. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja pelo PTB.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós gostaríamos de cumprimentar a Srª Presidente da Associação Delta do Jacuí, o nosso amigo Prof. Ibraim, do Conselho Municipal de Desportos, e dizer, que, realmente, o esporte é fundamental e necessário para o desenvolvimento sadio da juventude e nós precisamos, realmente, incentivar de todas as formas, ampliar e levar o esporte a todas as camadas da população. Isso é fundamental e é um dos motivos por que hoje nós vemos aí, lamentavelmente, muito da nossa juventude envolvida com drogas, com coisas negativas, porque realmente não dispõem daquilo que seria fundamental e essencial, o esporte à sua disposição, na prática permanente ou nas escolas ou nas praças públicas. Hoje nós podemos contar nos dedos, na nossa Cidade de Porto Alegre, quantas escolas têm um ginásio de esportes para a prática da educação física. E isso é extremamente negativo para a formação do estudantado, tanto do primeiro quanto do segundo grau. É uma deficiência gritante e é lamentável que nós não tenhamos nos alertado; é importante que as entidades ligadas ao setor do desporto se envolvam com isso. Outro aspecto é a falta de racionalidade de utilização das poucas verbas que existem. Por exemplo, vou dar um caso concreto: no Menino Deus, foi citado aqui, está sendo construído, na área do CETE um CIEP esportivo. Considero uma vergonha. Por quê? A própria comunidade do Menino Deus se posicionou contra a construção do CIEP esportivo, fizeram uma passeata, veio a Secretária de Educação, impôs e, autoritariamente, mandou implantar lá o CIEP esportivo. Agora, vejam bem os Senhores desportistas, o CETE é uma obra maravilhosa que só precisava ser melhor implantada, melhor adequada para a prática desportiva, precisava a recuperação de pista e tudo o mais. Quem precisava de um CIEP esportivo era, por exemplo, a Vila Cruzeiro, o Partenon, lá naquela área do São Pedro, lá num cantinho da área, como tinham sugerido, e tantas áreas de Porto Alegre. O Menino Deus, e eu sou morador do Menino Deus, é uma das áreas que está melhor aquinhoada de praças esportivas. E eu estranhei que as entidades esportivas, as associações não se mobilizaram para levar o CIEP esportivo para as áreas carentes. E há uma tese - e gostaria de fazer esse alerta - de que vão pegar as crianças dos bairros pobres para praticarem esportes no CETE ou no CIEPS esportivos. Mas minha gente, o pessoal não tem dinheiro para pagar passagem, e vivi isso na carne. O meu pai não tinha dinheiro para me pagar passagem para eu treinar, no Grêmio Futebol Clube, atletismo. Suspendeu a minha carreira de atleta por condições financeiras. Esta é a realidade da nossa população de Porto Alegre, não queiram me dizer que vão pegar uma criança da zona norte para vir treinar aqui no CETE; ela não virá. Só se for patrocinada. Isso é utopia. Então essa alerta que faço às autoridades esportivas, que estamos lutando desde 1985 pela área do Eucaliptos para uma troca na Associação do Bairro Menino Deus, da SMED, e o Ver. Clóvis e tantos outros têm-se manifestado a respeito. É mais uma área que está à disposição de Porto Alegre para o desporto. Temos consciência desta realidade e os próprios moradores do Menino Deus se conscientizaram de que havia área esportiva demais lá no bairro. Vamos dar um pouco para os pobres, para as populações mais carentes. Não, temos que colocar áreas esportivas para a classe média!

Realmente, é uma coisa paradoxal e não vi a manifestação das entidades ligadas ao esporte nesse sentido, e vejo o pessoal aplaudindo o CIEP esportivo lá do CETE, que para mim é uma vergonha e para a comunidade do bairro é um constrangimento, porque sabemos que nas vilas não existe local para a prática esportiva e lá no Menino Deus estamos com áreas por todos os lados, temos o Parque Marinha, temos tudo em volta. É um privilégio para nós moradores do Bairro Menino Deus, em detrimento das populações mais carentes.

Faço essa saudação à senhora para que analisem essas questões e também interfiram quando as entidades governamentais, sejam de que partido estiver no poder, quiserem fazer alguma coisa em relação ao processo esportivo, que reflitam sobre esses aspectos, se realmente vai atingir a população, se realmente vai atingir o povo nas suas necessidade. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Falará pelo PPR, o Ver. Pedro Américo Leal.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes. O Líder do meu partido, ilustre Ver. João Dib, escalou-me para adicionar como contribuição ao assunto em debate, por ter sido eu, durante 30 anos, professor de educação física. Não só no Exército, como também na Polícia Civil e na Brigada Militar.

 O assunto é óbvio, por demais evidente, para a juventude brasileira e para as autoridades, que não pretendia interferir. Porque Srª Stella Andreatta e Prof. Ibraim Gonçalves, se nós desejamos formar uma juventude, temos que ter a preocupação de dar a essa juventude, não só o respaldo de saúde e educação, mas também a formação de respeito, de responsabilidade, de disciplina e de hierarquia. Como conseguir isso, dentre outros recursos, como a educação física?

É óbvio que a educação física conduz a melhoria da personalidade. Vejam os povos do Primeiro Mundo. Os povos escandinavos, os povos mais adiantados, fazem a ginástica de chão e a ginástica de aparelho. E por quê é que o Brasil ainda não adotou está prática? Ainda não chegou nas paralelas? Ainda não chegou no trapézio, nas argolas? Não chegou no tatame? Por que ainda não conseguiu dar à juventude pobre estas informações? Sr. Presidente, eu peço que V. Ex.ª faça o Plenário, disciplinadamente ouvir o orador. Os Vereadores precisam ouvir aquele que ocupa a tribuna, não é disciplina, é respeito. Eu faço isso e peço que os Vereadores façam isso também.

 

O Sr. Artur Zanella: Nós estávamos comentando sua atuação no programa de ontem.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu agradeço, mas acho que a Tribuna Popular, com a qual não concordo, merece de nós a máxima atenção.

Não peço desculpas, S. Exª, apenas quero contribuir para que nós possamos receber os nosso visitantes com toda a consideração.

Então, Exmo. Sr. Presidente, a vinda dos visitantes hoje aqui, nos mobiliza e alerta. Esta Secretaria tem que sair. A Secretaria Municipal de Desporto e Assuntos da Juventude. O Governo do Estado está parado. Não montou a Secretaria de Turismo. A mágoa que tenho do ilustre amigo Jair Soares, que um dia há de me responder o motivo pelo qual extinguiu a Secretaria de Turismo. Deve-me isso. Temos que ter turismo e educação: o turismo, pelo Mercosul; e os assuntos da juventude precisam ser, não revigorados, mas instalados no Rio Grande do Sul.

Em que espada de negociação está o campo Internacional? Por que é que o Município não assume? O que o PT tem a responder? Por que nós não nos empenhamos para que ali seja um ginásio de formação de jovens pobres, aprendendo competições de pista e de campo; de arremesso do dardo; de arremesso do disco; os revezamentos de pista, quarto por cem; as corridas de profundidade; as corridas de velocidade? Quando fui, pela segunda vez, convidado para ser Secretário de Segurança e desconvidado pretendia fazer nas Delegacias de Polícia, se pudesse ter respaldo econômico, um campo de voleibol; um campo de basquete. Colocando dentro de Polícia professores de educação física, para que as Delegacias de Polícia pudessem absorver a meninada que transita por aí, e lá fosse, disciplinada, orientada pelo delegado, pelo inspetor ou pelo escrivão. Porque não? Nós somos um País pobre, temos que cooperar.

Ali está o homem que trabalhou comigo, segurança do caso Marino. Ele sabe que na UGAPOCI fizemos na Polícia um centro de educação física que até hoje existe. É por aí.

O Ver. Isaac Ainhorn e o Ver. Jocelin Azambuja tocaram nesse assunto. O Ver. Jocelin lembrou-nos de que os colégios não têm estádio nem campo de voleibol, e nem campo de futebol adequados. O Colégio Rosário possui campo de futebol que é um perigo. Se V. Exas olharem em volta do campo de futebol do Colégio Rosário, e tiverem filho lá rezem a Deus para que nada aconteça, um desastre. Lá existem meio-fios de calçada, de cimento, fatais para uma queda, um deslocamento em uma disputa de bola mais acirrada.

No Colégio Rosário, um dos maiores educandários de Porto Alegre, há total despreparo na estrutura da Educação Física. Também no Estado e no Município isto se verifica.

Logo esse seu grito, Profª Stella e Prof. Ibraim, só pode encontrar da Câmara de Vereadores o respaldo, o apoio e até preocupação. Para que V. Exas consigam fazer o que pretendem, contem conosco.

É a minha contribuição, é como profissional. O Ver. João Dib obrigou-me a vir à tribuna. Queria que ele viesse, pois, na verdade, é o mais experimentado dos Vereadores desta Casa. É o homem que sabe os segredos desta Cidade. Mas não pude recusar, pois construí minha vida na educação física, e sei do valor que ela tem. Fiz os meus filhos fazerem ginástica de chão, porque é na ginástica de chão que o garoto aprende a ser disciplinado. Quando ensaia uma acrobacia, ao errar ele paga o erro dele. Quando se apronta na caixa para fazer um salto mortal ou um grupamento, seja ele qual for, se concentra, recebendo a ordem do seu professor, e daquele momento em diante é o responsável por tudo que realiza. Paga pelo seu erro, paga pelo seu despreparo e recolhe a possibilidade de ter aprendido o exercício e de ter obedecido ao seu orientador, colhendo desde menino a importância da obediência.

Imaginem V. Ex.ª se conseguíssemos fazer com que todo este contingente pobre de garotos que anda pela rua se iniciasse em ginástica de chão. É barato, basta apenas colocar areia, um obstáculo e um professor ensinando a eles o grupas, selar, a passar dificuldade, com atenção e humildade. Tudo é tão simples, só precisa que alguém inicie. Sei que o Ver. Geraldo de Mattos, este dinâmico e silencioso Vereador, está elaborando um projeto visando o aproveitamento das praças públicas com professores. V. Ex.ª me refute, ou concorde, do microfone, Vereador Mazaroppi, como é conhecido em todo o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE: O seu tempo está esgotado. Não há previsão de apartes.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: V. Ex.ª vai abrir mão dessa rara oportunidade?

 

O SR. PRESIDENTE: O Regimento faz com que o Presidente se mantenha inflexível em seu cumprimento. Apelamos para que o Vereador deixe a tribuna.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Pela primeira vez vejo um juiz apitar o impedimento para um goleiro. E que goleiro e que Vereador. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo partido inscrito, PMDB; usará o tempo o Ver. Fernando Zachia.

 

O SR. FERNANDO ZACHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Professora Stella Andreatta - Presidente da Associação Comunitária Delta do Jacuí.

A importância do esporte na vida da sociedade, falada por todos nós aqui, parece-me que tem o apoio da Casa; existe o apoio político. Mas, somente o apoio político nos parece ser insuficiente. O esporte tem, passado o tempo, encontrado este dificuldade estes entraves na própria máquina administrativa estadual, ou municipal. Ele tem sobrevivido aos apoios individuais de pessoas como a Profª Stella, que dedica uma vida inteira em prol do esporte, porque tem uma formação e uma criação esportiva.

Mas a necessidade que a sociedade tem do desenvolvimento do esporte, que para nós nos parece uma obviedade, não encontra nos políticos, nos governos, o apoio necessário

A própria criação da Secretaria Municipal do Esporte, que nos parceria uma coisa extremamente necessária para a Cidade, está devagar, está trancada. Ela tem mostrado, na própria Casa, uma morosidade na sua tramitação e existe a necessidade em nossa Cidade.

Então, esta vontade política que nós Vereadores temos, eu questiono. Parece-me que ela é para a mídia, daqui para fora. Internamente, está sendo pouco estimulada por nós Vereadores de todas as bancadas. A falta do apoio político do Executivo, nós já sabemos que existe. O Executivo não dá a importância que deveria, no entender da Bancada do PMDB, e este Vereador que fala, para o esporte. A própria morosidade da criação da Secretaria tem encontrado eco no Executivo. A própria dificuldade que o Executivo tem que negociar com o Internacional a área dos Eucaliptos, que é, queriam ou não queriam, uma área estruturada para que se pudesse desenvolver coisas do esporte. Nós já teríamos uma área central em Porto Alegre com umas estrutura esportiva onde pudessem ser incentivados os esportes básicos, mas o Executivo e nós tivemos uma reunião com quatro Vereadores desta Casa, os Vereadores Jair Soares, Dilamar Machado, Artur Zanella e eu, que somos conselheiros do Internacional, quarto partidos distintos, fomos falar com o Prefeito Municipal, juntamente com o presidente do Internacional, o Presidente do Conselho, uma coisa que o Ver. Clóvis há muito tempo tem mostrado uma dedicação em querer resolver, e o Prefeito nos dizia que o Município não teria verbas para que pudesse dar seqüência, para que pudesse fazer as melhorias que o Eucaliptos necessitaria. Se faria uma permuta por uma área ao lado do Internacional, uma área que não está sendo utilizada e que o Internacional teria interesse em fazer uma extensão da área de seu parque. Em troca daria a área dos Eucaliptos, que é uma área com uma estrutura mais ou menos montada. O nosso questionamento foi de que o Prefeito não deve, não pode pensar apenas nesta administração. Ele teria que assegurar os Eucaliptos, fazer com que os próximos orçamentos tivessem uma verba destinada para que ali se desenvolvesse, num futuro muito rápido, e para que Porto Alegre tivesse, e pudesse utilizar, e que não fosse necessário que outras pessoas dedicassem uma vida inteira para o esporte andar nesta cidade. Lamento, e nós encontramos ainda essa dificuldade do Executivo em resolver as coisas ligadas ao esporte em Porto Alegre. Nós estamos aí defendendo o interesse da boa vontade que algumas individualidades têm na cidade. Professora Stella, o seu exemplo, acho que nos serve como lição. Vamos lhe dar um pouco da força política que nós, Vereadores, ainda temos nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver. Maria do Rosário

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minha caríssima Professora Stella Andreatta, que representa aqui a Associação Comunitária do Delta do Jacuí, e que nos traz uma questão de extrema importância: a questão do desporto e o seu valor social. Ouvi atentamente a explanação da nossa Stella e penso em destacar primeiramente o como ela iniciou sua intervenção: com um tributo às mulheres de nossa Cidade que tecem as redes, que vão para as quadras, para os campos, particularmente do Primeiro Mundo. Lamentavelmente, essas mulheres não tecem as rede que ficam entre nós. Nesse tecer, certamente, colocam toda a sua expectativa de melhorar a sua vida naquele trabalho. Tenho certeza que essa sua obra, Stella, tece a alegria, porque esporte também é alegria, e mais do que tudo, esporte é uma necessidade. É fundamental que se pense mais concreto nessas questões. Mesmo a Secretaria Municipal de Desporto não é a solução por si só. Muitas vezes temos uma tendência de pensar aparelhos, estruturas sociais, que acabam se somando umas às outras, sem chegar verdadeiramente na população. Precisamos pensar e agilizar a Secretaria de Desporto, mas fundamentalmente, enquanto Vereadores de uma cidade, pensar soluções concretas para essa população, descentralizadoras, vivas, reais, particularmente nos bairros da nossa Cidade, onde a juventude, as crianças, os cidadãos têm qualquer direito negado. A juventude brasileira, hoje, é verdadeiramente uma juventude que não tem espaços. A sociedade, o poder público, não lhe oferece espaço para viver o seu tempo, o seu momento de desenvolvimento, de um ponto de vista psicológico, emocional e físico. A carência de recursos e de espaços é gravíssima, e isso inicia, já foi dito aqui, pela carência das próprias escolas, que poderiam ser centros integrados de lazer, de desenvolvimento. Nós defendemos a ocupação integral do seu espaço, mas de forma alternativa, viva, com cobertura nos finais de semana para a comunidade, e à noite também, não da forma como está sendo desenvolvida através desse calendário apresentado. Nesse sentido, cara Stella, acho que sua vinda a esta Casa desperta a necessidade de pensarmos concreto: políticas de atendimento às crianças, adolescentes e aos cidadãos, no que tange ao esporte amador. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscrições dos partidos para se manifestarem sobre a Tribuna Popular, resta a esta Casa agradecer a presença da Srª Stella Francisco Osório B. Andreatta e da Presidente da Associação Comunitária Delta do Jacuí por terem trazido assuntos relevantes para tratarmos na nossa Tribuna Popular, informando os Vereadores e suscitando a resposta imediata, através de ações e de reflexões sobre o assunto trazido.

Informamos que esta tribuna estará à disposição sempre.

Agradecemos, igualmente, a presença do Presidente do Conselho Estadual de Desporto, o Sr. Ibraim Gonçalves; e do nosso querido Henrique Litt.

Registramos as presenças, nas galerias, da Associação dos Profissionais dos Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul, representada pelo Sr. Giba Assis Brasil e pela Srª Liliana Sulzbach; da Associação Rio-Grandense de Artes Plásticas, representada pelo Sr. Francisco Lisboa; da Cooperativa dos Músicos de Porto Alegre, representada pelos Srs. César Dorfman, Gélson Oliveira, Mário Ruy, Dilan D’ Ornellas Camargo; da Associação Gaúcha de Escritores, representada pelo Sr. Totonho Villeroy, que vieram à Casa para fazer a entrega de um documento. Chamaria o Sr. Giba Assis Brasil para que o fizesse, neste momento, a esta presidência. É um documento sobre o fundo de incentivo à produção artístico-cultural, de um Projeto de Lei que está nesta Casa.

 

(É efetuada a entrega do documento.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE: O documento que recebo tem o seguinte teor: (Lê o documento.)

“Vimos pelo Presente, manifestar a V. Exª e a esta Casa a posição da comunidade artístico-cultural de Porto Alegre em relação ao Projeto de Lei número 17/93, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística - FUMPROARTE.

Considerando a difícil situação por que passa a cultura em nossa cidade e em nosso país, julgamos de extrema importância a aprovação do FUMPROARTE como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento da produção cultural porto-alegrense, firmando nossa capital cada vez mais como um pólo irradiador de cultura.

Porto Alegre, 27 de agosto de 1993.

(aa) Associação Gaúcha de Escritores, Associação Profissional dos Técnicos Cinegráficos do RS, Associação Riograndense de Artes Plásticas Chico Lisboa, Cooperativa Mista dos Músicos de Porto Alegre, Federação Nacional das Entidades de Artistas Plásticos, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do RS, Bebeto Alves, músico; Camilo de Lélis, diretor de teatro; Carlos Cunha Filho, ator; César Dorfman, músico; Dilan Camargo, escritor; Donaldo Schüller, escritor; Eneida Dreher, coreógrafa; Élcio Rossini, diretor de teatro; Gelson Oliveira, músico; Giba Assis Brasil, cineasta; Henrique Schneider, escritor; Irene Brietzke, diretora de teatro; Jorge Furtado, cineasta; José Pedro Goularte, cineasta; Júlio Conte, diretor de teatro; Liliana Sulzbach, cineasta; Luís de Miranda, poeta; Luiz Henrique Palese, ator; Lurdes Eloy, atriz; Míriam Amaral, diretora de teatro; Mirna Spritzer, atriz; Nelson Coelho de Castro, músico; Nestor Monastério, diretor de teatro; Patsy Cecato, atriz; Paulo Gaiger, músico; Peri Souza, músico; Sérgio Silva, cineasta; Ubirajara Valdez, ator; Zé Adão Barbosa, ator.”

 

A pedido das Associações que estão aqui presentes, os Líderes, na medida do possível, irão se deslocando à sala anterior ao Plenário para irem recebendo das Associações cópias do documento e as suas impressões pessoais. quero dizer que a Casa se empenhará no estudo e apreciação deste Projeto de lei. Tenho certeza de que as Comissões e os Senhores Vereadores têm o máximo interesse de trazer, o mais rápido do possível, esta discussão ao Plenário. Agradecemos a presença de todos aqui.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. 1936/90 - SUBSTITUTIVO Nº 01, ao PLCL Nº 28/90, ambos do Vereador Lauro Hagemann, que dispõe sobre o Instituto do Solo Criado no Município de Porto Alegre.

 

PROC. 1814/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/93, que modifica dispositivos da Lei n° 6095, de 20 de janeiro de 1988, com as alterações dadas pelas Leis nos 6810, de 05 de março de 1991 e 7231, de 18 de janeiro de 1993.

 

PROC. 2093/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 61/93, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES e dá outras providências.

 

PROC. 2092/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 60/93, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES e dá outras providências.

 

PROC. 1704/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 21/93, do Ver. Raul Carrion, que altera a Lei Complementar n° 12 (Código de Posturas) e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 2459/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/92, do Vereador Vicente Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Professor Gaetano Santagada.

 

PROC. 2080/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/93, da Mesa, que cria o Setor de Limpeza e funções gratificadas de Chefe e Subchefe de Setor, alterando a Resolução n° 553/68 e dando outras providências.

 

PROC. 0022/93 - SUBSTITUTIVO, de autoria do Vereador Décio Schauren, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/93, que regulamenta o art. 17, inciso III, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a reserva de cargos públicos destinados a pessoas portadores de deficiência, critérios para a sua admissão e dá outras providências.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. 1815/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 50/93, que cria a função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada e dá outras providências.

 

PROC. 1774/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 25/93, do Vereador Antonio Hohlfeldt, que regula o artigo 150 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

 

PROC. 2052/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/93, do Ver. Milton Zuanazzi, quer denomina Rua Amarante de Freitas Guimarães um logradouro público localizado no Bairro Belém Novo.

 

4ª SESSÃO

 

PROC. 1782/93 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78/93, do Vereador João Motta, que altera o artigo 150 da Lei Orgânica Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para discutir a Pauta.

Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

 

Passamos ao período de

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, nós queremos abordar dois assuntos importantes. Um que trata da questão da ciclovia, ou melhor, das ciclovias. Nós tivemos uma reunião com o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Tarso Genro, muito profícua, muito positiva, em que o Sr. Prefeito demonstrou a sua simpatia ao nosso Projeto autorizativo que tramita nesta Casa sobre a implantação de uma ciclovia no Parque Marinha do Brasil. Entendeu da mesma forma que nós que é um processo inicial, educativo e positivo e que deve ser implantado em Porto Alegre. Nós também o cumprimentamos por ter incluído, por ocasião da aprovação da LDO, a previsão do orçamento plurianual, a previsão de construção de ciclovias em Porto Alegre. Sugerimos ao Sr. Prefeito que fosse implantada uma ciclovia na Zona Sul de Porto Alegre, ligando especialmente a área do Bairro Tristeza/Assunção ao Centro de Porto Alegre, por ser uma área que possibilita um deslocamento fácil, rápido, das pessoas. Nós temos inúmeros funcionários públicos que poderiam se deslocar ao Centro Administrativo de Porto Alegre, ao Foro, à própria Câmara de Porto Alegre, facilmente, através de bicicleta, e mostramos inclusive ao Sr. Prefeito que o deslocamento feito destas áreas é simples, existe pista suficiente para poder ser implantada a ciclovia nestas áreas, e praticamente toda ela se desenvolve de forma plana. Hoje, não podemos utilizar o veículo bicicleta, que é extremamente importante, e que no nosso Estado, na nossa Cidade, especialmente, não é utilizado, lamentavelmente. Nós podemos ir nos países desenvolvidos e o transporte todo na Europa, em grande escala, é feito através de bicicletas, e nós aqui não temos. Temos, sim, o risco de vida permanente que correm os ciclistas em Porto Alegre e que precisam de deslocar para o trabalho, os operários ou aqueles que as utilizam a título de passeio. Além disso, não se permite que eles pratiquem exercício fundamental e faz pouco que se falava aqui em esporte. Nós tivemos, lamentavelmente, o acidente com o funcionário aqui da Casa, que foi atropelado com a sua moto, e uma moto tem deslocamento mais rápido que a bicicleta, e foi atropelado, agora, imaginem se fosse a bicicleta. Eu já tive amigos que foram mortos andando de bicicleta, em Porto Alegre, tive o Dr. Jaeger, que muitos de vocês conhecem, a sua família recebeu o que foi considerada a mais alta indenização, o Dr. Jaeger foi estupidamente morto quando se deslocava para o Parque Marinha de bicicleta. Um carro simplesmente passou por cima dele e ele foi achado morto no outro dia. Ele é filho do nosso querido médico de Porto Alegre, ginecologista, clínico-geral, Dr. Jacob Jaeger. Por quê? Porque, justamente, não existem ciclovias em Porto Alegre.

É um absurdo, eu só posso entender que não existem ciclovias nesses anos todos por interesse dos empresários do transporte de Porto Alegre. Não posso acreditar em outra realidade, por que passaram tantas administrações por aqui e não implantada, até hoje, uma ciclovia. Então, eu vi de forma positiva que o Município de Porto Alegre, o Sr. Prefeito acolheu de forma simpática e nos pediu, inclusive, que lhe apresentássemos um Projeto nesse sentido para a implantação de uma ciclovia, além desta do Parque Marinha, e que deve ser entendida aos outros parques da Capital; que fizéssemos um projeto de uma ciclovia vinda da Tristeza, da Vila Assunção, para que, justamente, pudéssemos ter um deslocamento fácil em Porto Alegre e ajudar a economizar para os munícipes de Porto Alegre, no transporte coletivo, e, ao mesmo tempo, ajudar a saúde de todos, porque, com o deslocamento de bicicletas, vão economizar passagem, vão ajudar a sua saúde e a vida vai melhorar em Porto Alegre. Eu acho que este é um Projeto que deve ter avanços e nós gostaríamos de fazer o registro a respeito da forma simpática como o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre recebeu essas nossas idéias, e da acolhida positiva. Talvez nós tenhamos um caminho aberto para que possamos, realmente, ter a utilização das ciclovias em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se para o período de Liderança o PPR. Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A coisa mais fácil que existe é dizer que os governos passados falharam. O Ver. Jocelin Azambuja defende - e é certa sua defesa – a implantação de ciclovias na Cidade, e o Prefeito Tarso Genro recebeu com simpatia a idéia. Mas ficará só na simpatia, pois, aqui nesta tribuna, o Ver. Frederico Barbosa também defendia a ciclovia e também quisemos fazê-la. Só que Porto Alegre é uma cidade que cresceu a partir de uma ponta e foi-se estendendo e as dificuldades são muito grandes para fazer-se uma ciclovia. Dizem para fazer na Av. Ipiranga. Muito bem, fazer-se na Ipiranga, mas a cada quadra pára, espera o sinal, e vai ser atropelado porque não parou ou porque parou mal. Então, não é assim, não é que não se queira fazer a ciclovia.

Não vamos pedir a ciclovia. Vamos dizer onde é que ela será feita e vamos criticar os que, no passado, até tentaram fazer a ciclovia e não conseguiram. Porque nenhum administrador público deixaria de realizar uma obra sem maiores custos, apenas porque não foi iniciativa sua. As obras se fazem e quem as faz é que aproveita, e não que indica.

Temos um trânsito tumultuado com 500 mil veículos nesta Cidade e temos obras que precisam ser realizadas. E não vejo, com sinceridade, local para que se implante uma ciclovia.

O Vereador veio à tribuna acusar os prefeitos do passado de não terem feito a ciclovia porque contrariaria os interesses dos empresários do transporte coletivo. Mas não se pode acusar os prefeitos do passado de não terem feito a ciclovia para favorecer os empresários do transporte coletivo e tentar não conhecer com profundidade o problema como ele se posiciona. E tenho certeza de que o Vereador, ao fazer essa colocação, não pretendeu acusar ninguém, não quis agredir ninguém, mas de repente, se nós deixamos passar... “O Ver. João Dib estava lá, foi Prefeito, não reclamou ...” É que, realmente, fazer a ciclovia não custa muito dinheiro, mas não temos é locais para isso. O que se pode fazer, talvez, seja um velodromo, onde os ciclistas possam disputar em velocidade. Nós podemos fazer isso, porque está no Projeto de Lei do Ver. Jocelin Azambuja, mas apenas isso. Eu não vejo, honestamente, no desenvolvimento que a Cidade tem, locais para colocação de uma ciclovia. Portanto, fica claro, aqui, que se não foi feito por todos os Prefeitos que passaram por esta Cidade, é porque, realmente, há uma condição geográfica e física difícil para excetuar essa obra, que não custa tanto dinheiro, e que daria, ao Prefeito, o aplauso de muita gente e, evidentemente, aqueles que por ela lutaram também seriam aplaudidos, mas o Prefeito levaria muita vantagem, porque seria o executor. E se não o fez, é porque não dava. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Liderança com a Bancada do PDT. Com a palavra, o Ver. Nereu D' Ávila.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, venho à tribuna para fazer justiça a um Vereador desta Cidade que lutou, por muitos anos e denodadamente, pelas ciclovias. Os brasileiros têm essa triste mania de fazer que esquecem os grandes lutadores do passado para se pavonearem que eles é que são os criadores de idéias. Este é um defeito nosso em geral. Por exemplo, com relação ao meu Projeto de cercamento do Parque da Redenção, sempre digo que a idéia não é minha, é do grande ex-Vereador Paulo Sant'Ana, na época pertencente à ARENA, e considerada ainda hoje por alguns obscurantistas do PT tipo Giovani Gregol, que a questão é ideológica. Quer dizer, tem que evoluir esse cidadão que hoje, infelizmente, está à testa de uma Secretaria importante em Porto Alegre. Então, as ciclovias são idéias do ex-Vereador Francisco Barbosa. Não é criação de Vereadores desta Legislatura que querem faturar em cima de idéias já lançadas na Cidade. Segundo Lugar, as ciclovias têm que acompanhar um processo global de desenvolvimento da Cidade. Não é cair de pára-quedas, algo assim para fazer pela cidade. Está certo o Prefeito Tarso Genro, eu como Líder da Oposição o elogio neste momento, quando ele fala que fará um projeto piloto do aeromóvel. Tive nos Estados Unidos e toda aquela Disney World é ligada por um trem tipo esse que está parado aqui; é necessário que se institua isso. Está certo o Prefeito Tarso Genro nesse projeto, que é um transporte de massa e pode vir a solucionar, inclusive, os problemas da Cidade.

Agora, quanto às ciclovias, não se pode violentar a história, o desenvolvimento natural da Cidade, que tem um desenvolvimento tal qual o biológico das pessoas. Por exemplo, há um espírito de bicicletas em Joinville, que é uma cidade operária, uma cidade de colonização alemã. O prefeito Marcelo Alencar fez no Rio ciclovias, foi uma polêmica danada, e as fez para a classe média passear de noite. O Jornal do Brasil estampou uma fotografia que mostra bem o que os brasileiros são: houve um desfile para a inauguração e resolveram passear a cavalo na ciclovia. E os cavalos defecaram na ciclovia e já foi uma briga; também houve um atropelamento de uma criança por uma bicicleta em uma dessas ciclovias. Foi atabalhoadamente lançada pelo Prefeito Marcelo Alencar para satisfazer os desejos da classe média de passear de bicicleta.

Aqui em Porto Alegre, e acho que o Ver. Frederico Barbosa tinha razão, que um dos melhores locais fisicamente para uma ciclovia e sem nenhum perigo para a população, seria margeando a Avenida Ipiranga. Agora se está falando que a ciclovia vem de Ipanema, Tristeza, Belém. Não tem nada a ver, e os trabalhadores aqui de Porto Alegre não estão acostumados com esse tipo de coisa, então não adianta gastar um monte de dinheiro para ninguém usar, para os burgueses passearem a noite. Até ouvi uma entrevista de que há aqui em Porto Alegre um paramento - e o meu filho anda de bicicleta - e essas bicicletas são caríssimas, são todas importadas, inclusive capacetes e roupa importados. Quer dizer, sai uma babilônia de dólares para passear.

Eu acho que não podemos entrar nessa de fazer demagogia. O Ver. Frederico Barbosa nunca foi e nem nunca será do meu Partido, mas foi o homem que há mais de 15 anos, quando foi Vereador, sempre lutou pela ciclovia. Se sair a ciclovia em Porto Alegre tem-se que primeiro se pensar no Ver. Frederico Barbosa, porque eu não gosto de ver as pessoas faturarem coisas como se descobrissem a América. São os primeiros a pensar e a vender essa idéias fácil para a população.

Em segundo lugar, eu acho que o desenvolvimento de uma nova modalidade tem que se aclimatar às necessidades da Cidade. Antes da ciclovia tem o aeromóvel, tem uma série de questões do transporte coletivo. E não fazer coisa para agradar a classe média, que tem mania de querer ser rica. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Divo do Canto.

 

O SR. DIVO DO CANTO: Sr. Presidente e senhores Vereadores. Hoje é a abertura, em Cidreira, do 1° Congresso Estadual de Aposentados e Pensionistas em nosso Estado.

Hoje, deverão estar presentes todos os representantes dos aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul e autoridades ligadas à Previdência Social, inclusive representante do Ministério da Previdência, Superintendente do INPS, Secretaria de Saúde do Estado e entidades sindicais ligadas a esta área.

Lá serão tratados, é lógico, em primeiro lugar, assuntos de alta relevância, não só para os aposentados, mas para os trabalhadores em geral, porque serão levadas as teses aprovadas ao Congresso Nacional, aos Parlamentares Federais, àqueles que são identificados com os trabalhadores e aposentados. Também serão levados para a Bahia, em Salvador, no nosso 13° Congresso Nacional dos Aposentados, que será em outubro.

Mas a maior importância que eu queria dar, e o motivo de eu vir à tribuna é para ficar registrado aqui que o Ministro Antônio Britto acaba de assinar a Portaria n° 422, no último dia 10 de agosto. Existia uma injustiça muito grande com aquelas pensões especiais para as vítimas da Talidomida. E foi felizmente corrigida, o Sr. Ministro da Previdência assinou uma portaria, pois a maioria dessas pessoas estavam recebendo 150 ou 200 cruzeiros apenas, não dando nem para comprar um vidro de medicamento. Foi revisto isso, e a partir de 1° de setembro nenhuma delas poderá ganhar menos de um salário mínimo, retroativos a 1° de maio. Esses pagamentos vão ser iniciados em 1° de setembro.

Quero registrar isso e me congratular com o Ministro Antonio Britto, que foi sensível a muitas e muitas proposições do nosso Congresso, dos nossos encontros, e até que enfim resolvemos o assunto, não de vez, mas melhora a situação dessas famílias que têm pessoas em casa com esses problemas e que gastam muito com medicamentos.

Agradeço aos Vereadores que me cederam este tempo importante para dar essa notícia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Clóvis Ilgenfritz está com a palavra.

 

O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em nome da Liderança quero dizer que esta discussão das ciclovias que volta seguidamente a este Plenário é importante. Inclusive, devemos aprofundá-la no sentido de, quem sabe, fazer uma primeira experiência objetiva. Existem zonas da Cidade, e temos um anteprojeto, desde 1989 que mostra que em algumas zonas da Cidade as ciclovias podem ser feitas e teriam grandes proveitos, principalmente numa parte da Zona Norte onde existem muitas fábricas, há possibilidade. Lá o terreno e a topografia são favoráveis. Assim como na orla do Guaíba em algumas regiões, no eixo da Ipiranga e assim por diante. Mas são projetos que não podem ser feitos sem recursos, porque existem outros e outros problemas a desafiar a Administração que são mais urgentes.

Eu gostaria de falar, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sobre a questão dos combustíveis. Esta Câmara, no dia trinta de junho, aprovou um Requerimento de nossa autoria, por unanimidade, enviando-o ao Sr. Presidente da República para respondê-lo através do Ministro da Fazenda, e também ao Congresso Nacional. Uma correspondência do Presidente desta comarca que foi enviada dia seis de junho ao Sr. Presidente, pedindo informações de quais fatores e justificativas que influenciam nos freqüentes aumentos dos combustíveis em nosso País e mais duas perguntas no mesmo sentido. Nós recebemos uma correspondência datada de dezenove de agosto, um mês e meio depois, endereçada ao Presidente da Casa, no caso o Ver. Luiz Braz, onde é referido, em um parágrafo de três linhas, o disposto no Decreto 61, de 1966, e o disposto no Decreto 1599, de 1977. Nós fomos buscar estes Decretos no arquivo oficial e concluímos que os mesmos tratam sobre o Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências. Não tem nada, ou quase nada, a ver com a nossa preocupação, que é a alta freqüente dos combustíveis. Então nós voltamos a esta Tribuna para pedir ao Sr. Presidente a autorização deste Plenário para que nós façamos uma nova correspondência ao Governo Federal, reiterando os termos da nossa preocupação. Essa “caixa preta misteriosa” que trata dos valores dos combustíveis, passou a ser agora, muito mais do que antes, uma preocupação de cidadania. Inclusive depois que este assunto veio para o Plenário, fecharam as portas da imprensa escrita para esse assunto. Em algumas rádios nós fomos solicitados a falar sobre esse assunto, mas nos jornais “Zero Hora” e “Correio do Povo”, para os quais foram feitos artigos, por mim assinados, com dados objetivos, sem críticas, um artigo apenas colocando a questão, eles disseram, taxativamente, que o assunto não poderia ser veiculado.

Essa é uma situação que nos causa preocupações maiores, porque a Petrobrás, depois que nós fizemos esse requerimento, nos telefonou para pedir audiência para explicações, etc. E a própria Petrobrás nos mandou uma série de gráficos que não explicam nada, apenas mostram a evolução dos preços, mostram os valores do petróleo a nível nacional e internacional. E inclusive que o petróleo, em nível internacional, teve queda de preços, e que os combustíveis como álcool não tem nada a ver com petróleo, e sobe no mesmo momento sempre.

Este ano os combustíveis: gasolina, álcool, gás, óleo diesel subiram, principalmente a gasolina e o álcool, em torno de 700%. Enquanto que a inflação não atingiu, ainda, os 500%.

Então as coisas são realmente preocupantes, esses assuntos são motivos de inflação, e nós não vamos silenciar. E acho que esta Casa tem toda a legitimidade e representatividade para pedir uma explicação. Pedir um esclarecimento. Tendo o esclarecimento nós poderemos ajudar o próprio Presidente Itamar a coibir essas altas acima da inflação, já estamos falando nestes termos.

Então é isso que eu queria sugerir à Mesa: que se faça uma nova correspondência, reiterando nosso pedido, mostrando a nossa insatisfação com a resposta que foi dada. Eu acredito, Sr. Presidente, que essa correspondência não necessita de aprovação do Plenário, porque é uma tramitação em conseqüência de algo que já foi aprovado no Plenário. Então reiteramos, para que fique nos Anais, essa nossa preocupação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento dos Vereadores Artur Zanella e João Motta, dos dias vinte e oito e vinte e nove do corrente mês, quando irão participar de um programa de visitas aos conjuntos habitacionais construídos em regime de ajuda mútua na cidade de Montevidéu. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa vai colocar em votação Requerimentos da Verª Maria do Rosário, dos Vereadores Pedro Ruas, Fernando Zachia e Luiz Negrinho, solicitando ao Plenário autorização para representar externamente a Casa no 3º Congresso Nacional de Vereadores, que ocorrerá em Brasília, de 31de agosto a 02 de setembro. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Está com a palavra o Sr. Jocelin Azambuja.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu tenho que vir a esta Tribuna para me referir aos dois pronunciamentos feitos, dos Vereadores João Dib e Nereu D'Ávila.

O Ver. João Dib interpretou corretamente, não tentamos de forma alguma atingi-lo. As decisões políticas de um governo, quanto à implantação de um sistema, são, realmente, questão pessoal e de governo. E os governos anteriores, talvez, uns tentaram, outros não, mas as ciclovias são consideradas muito importantes.

O Ver. Nereu D'Ávila, nobre Líder do PDT, não foi muito feliz na sua manifestação e usou até expressões que, lamentavelmente, não combinam com nossa posição e relação.

Em nenhum momento chegamos aqui, como foi citado, como pára-quedistas, ou tentando nos aproveitar, ou promover. Estas palavras de forma alguma nos atingem, porque viemos para esta Casa para trabalhar por Porto Alegre, em 1º lugar. E a nossa obrigação, aqui, como Vereadores, é discutir projetos, e não questão de autoria momentânea, de um ou de outro. Tenho certeza de que em Porto Alegre são milhares os porto-alegrenses que já tiveram essa idéia de implantar ciclovias. Nós nunca viemos a esta tribuna dizer que essa idéia é uma primazia nossa, e tenho certeza que outros legisladores já pensaram a respeito. Mas em nenhum momento viemos aqui bater no peito, nos ufanar, e dizer que é um projeto nosso. Não. Esse é um projeto de Porto Alegre. Agora, o nosso objetivo como Vereadores é, justamente, trazer aquilo que o povo quer.

O Ver. Nereu D'Ávila dizer que existem outras coisas mais importantes é falta de bom-senso com Porto Alegre: falta de respeito com os munícipes de Porto Alegre. Existem inúmeras obras que devem ser feitas em Porto Alegre para o benefício do povo de Porto Alegre, e uma delas é justamente se implantar ciclovias.

O que foi colocado aqui na tribuna é que Porto Alegre não tem condições de área física, territorial, para implantação de ciclovias. Eu considero que não é verdadeira essa afirmativa e apresentarei um projeto concreto, como fiz com esse das ciclovias, e, talvez, isso tenha diferenciado o que outros colegas fizeram no passado. É que eu fiz um estudo técnico a respeito, com arquitetos que fizeram o projeto que nós temos lá, pronto, colocado no nosso Projeto de Lei, de como deve ser feita essa ciclovia. E a mesma coisa vamos fazer em relação à Zona Sul, porque qualquer Vereador que use o trânsito da Zona Sul sabe que nós podemos sair de Assunção ou da Tristeza, com tranqüilidade, vindo por trás do Hipódromo do Cristal, beirando o rio. Com a retirada da Vila Cai Cai, que vai ser feita pelo Município de Porto Alegre, já aprovada neste trabalho conjunto do DEMHAB com a Cúria de Porto Alegre, que cedeu o terreno, nós vamos ter toda aquela área livre e pela Av. Beira Rio a ciclovia pode vir até o Centro da Cidade, até o gasômetro com toda a tranqüilidade, sem nenhum perigo, sem subir nenhuma lomba. Como é que Porto Alegre então não tem condições de ter uma ciclovia? Isso realmente é uma manifestação e um discurso totalmente vazio. Porto Alegre precisa de uma ciclovia, precisa de muitas ciclovias e tem condições de fazer essas ciclovias. É só a Administração querer fazer. Então, o que nós vamos fazer? Nós vamos apresentar os projetos, vamos apresentar idéias ao Sr. Prefeito. Se o Sr. Prefeito quiser usá-las, quem vai ganhar é Porto Alegre. Não é para minha satisfação pessoal, não é para me promover, como disse lamentavelmente o Ver. Nereu D'Ávila. Nós estamos fazendo isso por obrigação, nós viemos aqui para trabalhar, nós não viemos passar 4 anos desta Legislatura sentados, ouvindo discursos. Nós viemos para apresentar projetos concretos, para trabalhar por Porto Alegre, para cumprir com o nosso dever. Essa é a função de um Vereador de Porto Alegre. Quando nós fizemos este projeto aqui é porque temos trabalhado em cima dele e domingo ainda fizemos pesquisa junto aos ciclistas que participaram do 1º passeio promovido pelo Exército, e a receptividade foi excelente, os ciclistas imediatamente apoiaram, nós estamos com um abaixo-assinado pedindo apoio para mostrar ao Executivo Municipal, ao Sr. Prefeito, que é uma vontade de Porto Alegre. E tenho certeza de que nenhum Prefeito desta Cidade, se houver uma mobilização da sociedade, se houver interesse da sociedade, vai se opor àquilo que o povo quer. E o dinheiro do povo é para ser empregado, em primeiro lugar, de acordo com a vontade do povo. E se a ciclovia é importante para o povo, claro que o Executivo tem que fazer aquilo que quer o povo. E o nosso dever é estar aqui, nesta Casa, apresentando projetos. Assim como existem outros projetos, em outras áreas, e o próprio Ver. Nereu D'Ávila tem o seu projeto de cercamento do Parque da Redenção, que representa custos, o que tem que se discutir aqui é se é bom para o povo, se é necessário para o povo. Se a ciclovia é necessária para o povo, que se implante. Se o cercamento é necessário, se o povo assim deseja, que se implante. Agora, o que temos que ter consciência é dessa realidade, temos que trabalhar em cima de fatos positivos. É isso que vamos fazer; apresentar ao Prefeito de Porto Alegre um projeto de ciclovias, saindo da Zona Sul para o Centro. Se o Prefeito, os Vereadores virem que é positivo, vamos implementá-lo, vamos dar condições para isso.

É para isso que, aqui, aprovamos impostos. Estamos aqui para trabalhar. Jamais viremos a esta tribuna para aparecer. Esse não é o nosso feitio. Aparecemos trabalhando, isso sim. É por isso que temos vários projetos tramitado; sempre viemos a esta tribuna para trabalhar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito em Explicação Pessoal, Ver. Luiz Negrinho.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu recebi uma carta da Escola Municipal José Loureiro da Silva, onde a Direção da Escola solicita, junto à Câmara de Vereadores, a retirada do ponto final do ônibus Trevo Linha 49, Menino Deus, da rua Capivari, em frente à Escola.

Essa parada de fim de linha em frente à Escola Municipal José Loureiro da Silva está causando transtorno de toda a ordem: perigo; brigas de motorista com os guardas municipais; crianças atropeladas pelo coletivo; estacionamento dos ônibus na contramão, causando engarrafamento; junção dos funcionários da Trevo em jogos, no bar, na calçada oposta à Escola, inclusive atraindo alunos para as jogatinas.

Eu li esta carta porque com a visita do Secretário dos Transportes, Sr. Nazareno, eu já havia feito, anteriormente, um Pedido de Providências no sentido de que fosse remanejado o final de linha do ônibus e, novamente, houve um atropelamento. Felizmente, não houve morte.

Conversando com o Sr. Adauto, representante do Prefeito, na quarta-feira, fiz a ele essa comunicação. Aqui, vou assumir o compromisso da família que tiver uma criança atropelada e, conseqüentemente, morrer. Assumirei a responsabilidade de acionar na justiça o Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Guilherme Barbosa.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Como cidadão de nossa cidade, como Vereador e como Engenheiro da CEEE, tenho uma forte preocupação com a política energética do nosso Estado. Por várias vezes, em vários locais, além dessa tribuna, tenho me manifestado sobre a continuidade das obras da Usina de Jacuí I. Há 20 dias, com a vinda do Ministro de Minas e Energia, Paulino Cícero, se fez um grande movimento no Estado para a retomada dessa obra. Foi então, num evento no Gabinete do Governador, assinada a licença pela FEPLAN para a continuidade da construção dessa termelétrica. Fiquei surpreso e ao mesmo tempo curioso para saber se a ELETROSUL, proprietária da obra, tinha afinal apresentado os projetos necessários para a proteção do meio ambiente, já que a usina tem um potencial poluidor violento. Passou o tempo, não havia noticiário sobre isso, mas afinal eclodiu com uma força muito grande um movimento dos funcionários da FEPLAN, revoltando-se contra a liberação da usina, documento esse assinado pelo Presidente da Fundação e pelo Diretor Técnico. Ficamos sabendo que os projetos não foram realmente apresentados pela ELETROSUL. Portanto, através de uma pressão política muito forte, passando inclusive pelo Ministro de Minas e Energia, que veio ao Estado para isso, montou-se um farsa. Na quarta-feira, houve uma audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, e o Advogado Paulo Régis, que é especialista na área do meio ambiente, colocou que o documento que veio da Procuradoria do Estado não vale nada para garantir a liberação dessa usina. Os projetos não foram apresentados pela Eletrosul, portanto, houve uma iniciativa indevida. Os funcionários de FEPLAN vão realizar uma assembléia para demitir o Diretor-Técnico Assis Pitini, que foi eleito por eles, representando o corpo funcional. Este usina queimará 1.100.000 toneladas de carvão, resultando em, aproximadamente, 500 toneladas de cinzas por ano. Pela chaminé, sairá para o ar muitas toneladas de produtos cancerígenos, como o flúor, cloro, chumbo, SO2, dióxido de enxofre combinando com a água, que se transformarão em chuva ácida. Portanto, é uma ameaça fortíssima para toda a região metropolitana. É preciso que se reverta essa licença, pois ela foi indevida. A ELETROSUL já colocou que não há recurso do Governo Federal. Portanto, se a obra da usina for retomada, a retomada será através de um consórcio de empresas que irão buscar os recursos. Para haver esse consórcio, é necessário que haja licitação. Nada é falado sobre esse consórcio Então, quero denunciar essa questão. Pelas notícias, dos jornais, o consórcio já estaria sendo montado sem que houvesse a licitação. Portanto, são duas irregularidades: a ELETROSUL não apresentou os projetos que garantam a proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas; é necessário licitação para se estruturar o consórcio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não há mais matéria a ser apreciada. Encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 10h57min.)

 

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